Câmara aprova PEC do corte de gastos em primeiro turno

Sessão havia sido suspensa ontem (18/12) por falta de votos; hoje (19), 344 deputados votaram a favor da proposta

FOTO:Discussão e votação de propostas legislativas. - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/12) a proposta de emenda Constitucional 45 de 2024, que integra o pacote de corte de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em primeiro turno, foram 344 votos favoráveis e 154 contrários. Os deputados ainda vão votar os destaques — tentativas de alterar o texto — e o segundo turno. 

Além da oposição ao governo, formada principalmente por deputados do PL, o PSol, que vinha criticando as medidas do corte de gastos, também se posicionou contra.

O texto que foi aprovado é uma versão diferente daquela enviada pelo governo ao Congresso em novembro. Depois do apensamento do texto à PEC 31 de 2007, que tinha como foco principal a unificação de impostos, o relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), propôs mudanças ao texto em uma emenda aglutinativa (fusão dos textos).

A principal foi a possibilidade de as limitações aos supersalários ser regulamentada via lei ordinária a ser discutida depois, o que na prática beneficiaria os grupos que recebem acima do teto constitucional do funcionalismo público, que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 44 mil. Essa alteração é resultado direto de grupos de pressão ligados a carreiras do Poder Judiciário.

FONTE:CORREIOBRAZILIENSE

Brandão afasta comandante-geral da PMMA após denúncia sobre esquema de placas de táxi

Segundo Brandão, o afastamento se dá “para que as apurações se concluam com a maior brevidade e total isenção”.

O governador Carlos Brandão anunciou o afastamento do coronel Paulo Fernando Moura Queiroz do comando da Polícia Militar do Maranhão (Foto: Reprodução)

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (16) o afastamento do coronel Paulo Fernando Moura Queiroz do comando da Polícia Militar do Maranhão, após denúncia feita pela reportagem do Fantástico, da TV Globo neste domingo (15).

As denuncias apontam para o suposto envolvimento de Paulo Fernando e de integrantes da corporação em um esquema de corrupção e sonegação fiscal com alvarás de táxi falsos. Segundo Brandão, o afastamento se dá “para que as apurações se concluam com a maior brevidade e total isenção”.

“Para que as apurações se concluam com a maior brevidade e total isenção, informo que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, foi afastado de suas atividades, juntamente com todos os demais membros da Polícia Militar envolvidos na investigação sobre aquisição de placas ilegais de táxi. O caso deve ser apurado com todo o rigor necessário. Assume o Comando-Geral da PM o coronel Pitágoras Mendes Nunes”, declarou o gestor nas redes sociais.

Os demais integrantes da corporação citados pela reportagem também foram afastados de suas funções, de acordo com o governador. O coronel Pitágoras Mendes Nunes passa a responder pelo comando-geral da PM.

Entenda o caso

Uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) revelou um esquema de corrupção e sonegação fiscal que utiliza alvarás de taxistas para adquirir veículos com descontos de até R$ 20 mil. 

Carros de luxo, sofisticados e com placas de números vermelhos — que deveriam ser destinados ao transporte comercial, como táxis — estão circulando em São Luís sem transportar passageiros. 

O levantamento do MP analisou quase 10 mil veículos comprados com isenção de impostos entre 2020 e 2023, identificando irregularidades em 35% deles. Apesar de estarem registrados como táxis, muitos desses veículos pertencem a empresários, profissionais liberais e servidores públicos, que nunca exerceram a função de taxista.

O caso dos servidores públicos chama ainda mais atenção. Segundo o MP-MA, há 1.038 carros em circulação com alvarás irregulares concedidos a esses profissionais.

Fonte: oimparcial