Instalada comissão mista do Congresso que analisará reforma tributária

Instalada comissão mista do Congresso que analisará reforma tributária A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso. 'Nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento', diz Davi O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por meio de nota no final da manhã desta quarta-feira (19), respondeu à declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O general disse que que o governo não deveria "ceder às chantagens” do Congresso em relação à derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo. CCJ aprova proteção a motoristas de aplicativos de transporte A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto para que as empresas responsáveis por aplicativos de transporte de passageiros — como Uber, Cabify e 99 — exijam informações mínimas para garantir a identificação dos usuários dos seus serviços. Para a autora do Projeto de Lei (PL) 4.239/2019 , senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a exigência aumentaria a proteção aos motoristas, frequentemente vítimas de roubo e até latrocínio cometidos por pessoas que se passam por passageiros. Comissão aprova mudança de regime previdenciário para aposentados A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário. O substitutivo do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o conteúdo. O PLC 76/2015 segue para análise de Plenário. CAS vai debater restrição à propaganda de bebidas alcoólicas A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu nesta quarta-feira (19) debater, em audiência pública, três projetos em tramitação na comissão ( PLC 83/2015 , PLS 323/2015 e PLS 443/2015 ) que restringem as propagandas de bebidas alcoólicas. As propostas também propõem a criação do Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e a publicação de alertas nos rótulos ou embalagens. Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara A comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 aprovou nesta quarta-feira (19) relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modificações no texto original. A MP da Negociação de Dívidas Tributárias regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do governo com a medida é estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União. A matéria segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão mista foi presidida pelo senador Luiz Pastore (MDB-ES). CCJ aprova punição maior em homicídio por celular ao volante O uso de celular ou aparelho similar ao volante pode aumentar — de um terço à metade — a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição passará a ser prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB ( Lei 9.503, de 1997 ) segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 435/2015 , aprovado em decisão final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19). Senadores coletam assinaturas para agilizar PL da prisão em segunda instância Senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância anunciaram nesta quarta-feira (19) que já reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado para que seja colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018 , que trata do tema. Eles também estão coletando assinaturas para um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Os dois documentos serão entregues ao presidente após o carnaval.
FONTE: Agência Senado

Pauta do Plenário tem PEC que dificulta perda de cidadania

Da Redação | 17/02/2020, 

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Antonio Anastasia propõe que brasileiro somente perca nacionalidade por pedido expresso ou por cancelamento de naturalização por decisão judicial
Roque de S�g�ia Senado

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Proposições legislativas

• PDL 127/2019
• PDL 632/2019
• PEC 48/2017
• PEC 6/2018
• PEC 83/2015
• PLS 580/2015

A pauta do Plenário desta semana começa com três propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas, pronta para ser votada em primeiro turno, é a que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Pela proposta, a perda de nacionalidade do brasileiro só poderá ocorrer em duas situações: por pedido expresso, desde que a pessoa tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturalização por decisão judicial.
A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para acalmar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.
Também consta da pauta a PEC 48/2017, que vai cumprir sua terceira sessão de discussão em primeiro turno. Segundo a proposta, de iniciativa da senadora licenciada Rose de Freitas, será em dias úteis a contagem do prazo para sanção tácita de projetos de lei, observada quando o presidente da República não se manifesta pela aprovação ou veto da iniciativa. O texto da Constituição registra 15 dias, sem referência a dias corridos ou úteis.
A terceira PEC, pronta para votação em primeiro turno, é a que cria a Autoridade Fiscal Independente (AFI). O objetivo da proposta (PEC 83/2015), de iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL), é institucionalizar um ambiente fiscal mais seguro e previsível.

Acordos internacionais

Os senadores ainda devem apreciar uma série de acordos internacionais. Um deles, entre Brasil e Austrália, estabelece cooperação em ciência, tecnologia e inovação (PDL 632/2019). Outro acordo, entre Brasil e Paraguai, trata de cooperação sobre serviços aéreos (PDL 127/2019).
Também estava prevista a votação do projeto que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção (PLS 580/2015). A matéria, no entanto, foi retirada de pauta.

Fonte: Agência Senado

Plenário pode votar projeto que obriga detentos a ressarcir despesas com prisão

Da Redação |  

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Também está na pauta o fim da perda automática de cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade
Moreira Mariz/Agência Senado

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Saiba mais

• Especial Cidadania: na fronteira da barbárie

Proposições legislativas

• PEC 6/2018
• PLS 580/2015

Projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção deve ser votado na terça-feira (18), no Plenário do Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio.
O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna para análise em Plenário depois de ter sido analisado em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O novo relator da proposta na comissão, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem trabalho.
Para esses presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto, fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.
O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional.
Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.
Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

Cidadania

O fim da perda automática de cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade também está na pauta do Plenário. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018 for aprovada, a perda de nacionalidade do brasileiro só poderá ocorrer em duas situações: por pedido expresso, desde que ele tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturalização por decisão judicial.
A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para acalmar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.

Atualizado em 17/02/2020 para informar que o O PLS 580/2015, que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção, foi retirado da pauta da Ordem do Dia desta terça-feira (18).

Fonte: Agência Senado

Congresso analisa veto do governo à lei que altera regras orçamentárias

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Reunião do Congresso em que foi aprovada a lei orçamentária de 2020, em dezembro
Roque de Sá/Agência Senado

Proposições legislativas

• VET 45/2019
• VET 46/2019
• VET 52/2019

O Congresso Nacional fará na quarta-feira (12), às 14h, uma sessão conjunta para analisar quatro vetos do governo a projetos de lei aprovados pelos deputados e senadores em 2019. Entre eles, está a rejeição a dispositivos da norma que prevê a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e de comissões mistas do Congresso, introduzida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado (VET 52/2019).
O presidente barrou um trecho da Lei 13.898, de 2019, que determinava a observação das indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores da execução das programações das emendas.
Outro ponto rejeitado foi a proibição do contingenciamento de despesas com pesquisas e inovações para a agropecuária e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Microempresas

Também passará por análise do Congresso a rejeição de partes da lei que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. A Lei Complementar 169, de 2019, que altera a Lei do Simples Nacional, foi sancionada com três vetos.
Bolsonaro vetou o dispositivo que limitava a participação acionária de cada sócio a 10% do capital social. O texto previa também que pessoas físicas ou jurídicas poderiam integrar a sociedade como sócios investidores, com o objetivo exclusivo de obter rendimentos, com participação máxima de 49%.
Também foi vetado o dispositivo que atribuía às sociedades de garantia de crédito (SGC) a finalidade exclusiva de conceder garantias aos sócios. O outro trecho barrado autorizava essas sociedades a receber recursos públicos.

Vetos totais

Os dois primeiros itens da pauta do Congresso, no entanto, são vetos totais a dois projetos de lei. Um deles trata da regulamentação da interceptação da correspondência de presos, condenados ou provisórios, para auxiliar investigação criminal ou processo penal (VET 45/2019). O outro estabelece isenção de imposto para equipamentos de geração de energia elétrica por fonte solar (VET 46/2019).
A proposta vetada estabelecia que seriam isentos do imposto produtos como dispositivos fotossensíveis semicondutores, diodos emissores de luz, células solares e vidros solares. Segundo o texto, a isenção somente seria aplicada quando não houvesse similar nacional, ou seja, itens para os quais não há fabricação nacional.
Em relação ao projeto que regulamentava a interceptação da correspondência de presos, o governo justificou o veto afirmando, entre outras coisas, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já possui o entendimento de que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo de correspondência dos presos não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas.
A sessão conjunta ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que um veto seja derrubado, são necessários no mínimo 41 votos de senadores e 257 votos de deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A culpa não é das chuvas

Cinco propostas para lidar com as águas

Por BELLA GONÇALVES

Desde o início das chuvas, moradoras e moradores de Belo Horizonte têm enfrentado uma série de problemas como enchentes e deslizamentos de terra. Até ontem (5.2) de manhã eram 58 mortos e mais 50 mil desabrigados. Mas a culpa não é das chuvas: o desastre é consequência da desigualdade de acesso a políticas sociais e recursos tecnológicos, o que faz com que em alguns bairros as casas fiquem de pé e, em outros, não.

Uma série de políticas já foi pensada para lidar com os problemas sociotécnicos ocasionados por um grande volume de água na nossa cidade de forma preventiva. Em vez de ativar a indústria das enchentes, que propõe grandes obras de pavimentação e mais tamponamento de rios, devemos nos perguntar: como estão funcionando essas políticas?

Abaixo, listo cinco propostas para Belo Horizonte pensadas há muito tempo e inviabilizadas por falta de investimento público:

1)Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) – Ele foi criado em 2001 com o objetivo de recuperar cursos d’água e evitar as tradicionais canalizações. Durante a gestão do então prefeito Marcio Lacerda, parte importante do recurso para a execução do Drenurbs foi desviada para a empresa PBH Ativos para garantir transações financeiras e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Atualmente, o Drenurbs está abandonado.

2) Política Estrutural de Áreas de Risco (Pear) – A política, que prevê a erradicação de áreas de risco com base em ações preventivas como assessoria técnica, obras de contenção e remoções com reassentamento de moradores, foi criada há 25 anos. O recurso para sua execução, porém, foi reduzido drasticamente com o corte dos repasses federais para a moradia e a urbanização de vilas e favelas. Isso é grave! Todas as mortes que ocorreram em Belo Horizonte em decorrência das chuvas foram por deslizamento de terras. Os bairros Bernadete e Jardim Alvorada, onde 12 pessoas foram soterradas, não eram considerados áreas de risco e não estavam sendo monitorados.

3) Habitação popular – Para reassentar moradores de áreas de risco é preciso construir moradias populares, mas, nos últimos anos, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não construiu nenhuma nova unidade habitacional. A PBH ainda não apresentou nenhuma solução de moradia para as pessoas desabrigadas, como prevê o Programa Municipal de Assentamento (Proas).

4) Saneamento básico e coleta de lixo – O esgoto e o lixo contribuem para o assoreamento dos rios. Em uma cidade rica como Belo Horizonte, apenas 79% do esgoto coletado é efetivamente tratado. Já a coleta de lixo ocorre em apenas 75% da cidade informal, ou seja: 25% não tem acesso a esse serviço. A coleta seletiva poderia movimentar mais de 150 mil empregos, amenizando a situação de desemprego na cidade.

5) Áreas verdes e parques – A melhor forma de prevenir enchentes é aumentar as áreas de microdrenagem em Belo Horizonte, a partir de ações como o estímulo aos quintais verdes e aos calçamentos em pedra. O novo Plano Diretor prevê o aumento da taxa de permeabilidade para novas construções. Áreas verdes como a mata do Planalto e o Jardim América também são fundamentais para a drenagem de águas e para evitar as zonas de calor, estabilizando o clima. Essas áreas têm resistido à especulação imobiliária graças à ação e luta da comunidade.

Não é preciso reinventar a roda. Precisamos resgatar as boas políticas e inverter as prioridades do investimento público para as áreas que mais precisam e para as iniciativas ambientalmente sustentáveis.

FONTE:https://www.otempo.com.br/

Comissão da reforma tributária terá 40 membros, ao todo, das duas Casas

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Davi disse na manhã desta quinta (6) que o total de 20 representantes para cada Casa foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Marcos Brandão/Senado Federal

Proposições legislativas

• PEC 110/2019

A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá trabalhar por até 60 dias.
Davi anunciou na manhã desta quinta-feira (6) acordo em torno do número final de membros. Segundo ele, o total de 20 representantes para cada Casa foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na concepção original, o colegiado teria 15 senadores e 15 deputados.
O trabalho da comissão será unificar as propostas de reforma tributária do Senado (PEC 110/2019) e da Câmara (PEC 45/2019) em um único projeto. Depois, o texto produzido vai tramitar normalmente. A comissão não eliminará a necessidade de nenhuma das etapas da trajetória.
Davi acredita que esse método vai agilizar a proposta, que já poderá passar pela análise dos parlamentares em uma versão amadurecida. O formato repete a experiência da Comissão Especial da Previdência (CEPREV), que discutiu a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019) no Senado enquanto a proposta ainda estava na Câmara.
— Fizemos isso na reforma da Previdência e deu muito certo. O texto que chegou da Câmara foi amplamente debatido pela comissão e aprimorado no Senado — disse o pesidente.
Depois de instalada, a comissão terá entre 30 e 60 dias para concluir a unificação e enviar a proposta para a Câmara, que dará início à sua tramitação a partir de uma comissão especial de deputados. O texto deve passar pelo Plenário das duas Casas do Congresso e, se uma delas fizer alguma modificação, a outra precisará revisar. A expectativa do Congresso e do Executivo é aprovar a reforma tributária ainda no primeiro semestre.

Papel do governo

Um fator que ainda preocupa os senadores é a posição do governo federal, considerada pouco clara. A elaboração da proposta unificada da reforma dependerá de sugestões do Executivo, mas os parlamentares receiam que a indefinição do governo possa atrasar o processo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer chamar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para antecipar as contribuições do Planalto.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acredita que a sintonia entre Senado e Câmara será um incentivo importante para que o governo participe da reforma mais ativamente.
— A comissão mista vai ter esse poder de atrair o governo. A única forma de a reforma andar é colocar todo mundo para dialogar — ressaltou.
A data para o início dos trabalhos é incerta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, espera que a comissão já se reúna na próxima semana, mas ainda não houve uma sinalização do presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ou do seu relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmando essa expectativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado