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Brasil

08/11/2018 as 17:51min - PB Agora

Servidores protestam na Esplanada contra fim do Ministério do Trabalho

 

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Servidores do Ministério do Trabalho interditaram, nesta quarta-feira (8), o trânsito da Esplanada dos Ministérios no sentido rodoviária-Congresso. O protesto durou cerca de 10 minutos, mas atrapalhou o fluxo de veículos na área central de Brasília.

O ato foi motivado pelo anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que a pasta perderá status de ministério a partir de 2019. Nesta quarta, Bolsonaro declarou que pretende incorporar o órgão, criado há 88 anos, "a algum ministério".

Servidores do Ministério do Trabalho fazem ato após anúncio de perda do status ministerial — Foto: Maíra Alves/G1

Não houve conflito no local. O setor de recursos humanos do Ministério do Trabalho estimou a participação de 600 pessoas, e a Polícia Militar, de 100.

O ato começou às 15h, com um abraço coletivo à sede do ministério, às margens do Eixo Monumental. Neste momento, o protesto não chegou a impactar o trânsito ou o acesso de pessoas ao edifício.

Servidores do Ministério do Trabalho ocupam Esplanada dos Ministérios em ato contra extinção da pasta — Foto: Maíra Alves/G1

Por volta das 15h20, no entanto, o grupo foi para o asfalto e interditou quatro das seis faixas da via, restringindo o acesso de veículos ao Congresso Nacional e a outros prédios ministeriais. Equipes do Detran foram acionadas, mas a via foi liberada sem resistência dos manifestantes.

O prédio também abriga parte da estrutura do Ministério da Fazenda. Durante o abraço coletivo, o grupo gritava palavras de ordem como "trabalho" e "fica, ministério", além de cantar o Hino Nacional diversas vezes. A mobilização foi encerrada pouco depois das 15h30, e os funcionários voltaram ao serviço.

Anúncio de Bolsonaro

A decisão de retirar o status ministerial da pasta foi divulgada na tarde de quarta (7), pelo próprio presidente eleito. "O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério", disse Bolsonaro, sem entrar em detalhes.

Bolsonaro anuncia incorporação do Ministério do Trabalho a outra pasta

Na terça (6), quando o assunto ainda era alvo apenas de especulação, o ministério divulgou nota em que dizia ser "seguramente capaz de coordenar as forças produtivas" a fim de "buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros".

"O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva", diz o comunicado.

O Ministério do Trabalho é o responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. Além disso, a pasta também é responsável por realizar a fiscalização dos postos de trabalho; participar da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.

G1 DF.

Foto: Maíra Alves/G1

Brasil

02/11/2018 as 11:16min - PB Agora

Fim da estabilidade do servidor público é aprovada na CCJ do Senado Federal

 

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.

As avaliações de desempenho serão anuais e realizadas por uma comissão, que levarão em consideração fatores fixos, como produtividade e qualidade do serviço, e variáveis, como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os variáveis correspondem, cada um, a até 10% da nota.

O servidor será classificado dentro seguinte escala: superação (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e não atendimento (abaixo de 3 pontos).

A demissão poderá ocorrer se o servidor público estável obtiver o conceito de não atendimento nas duas últimas avaliações ou se não atingir o conceito atendimento parcial na média das 5 últimas avaliações.

A avaliação de desempenho não mais será realizada pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa para a mudança é de que o chefe imediato, nem sempre, é um servidor estável, podendo ser um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. As entidades representativas dos servidores também entendem que não é razoável deixar a avaliação exclusivamente a cargo da chefia imediata.

A periodicidade de 1 ano foi determinada para não gerar carga de atividades acima das capacidades dos órgãos públicos. A avaliação deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.

Os servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado só poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho mediante processo administrativo específico, conduzido nos ritos do processo administrativo disciplinar.