Senadores participam do Dia Mundial de Combate à Aids

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Reprodução Sindmepa

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Proposições legislativas

• PLS 313/2017
• PLS 380/2013
• PLS 523/2011

Neste 1° de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids, senadores foram às redes sociais para lembrar os cuidados necessários na prevenção e tratamento da doença. Hoje começa o Dezembro Vermelho, um mês inteiro dedicado a atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV e da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, de acordo com a Lei 13.504, de 2017.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (1°) boletim epidemiológico sobre a aids, mostrando queda de mais de 18% na taxa de detecção da doença desde 2012. De acordo com a pasta, houve também queda na taxa de mortalidade. O ministério defende que “ações como a testagem para a doença e o início imediato do tratamento, em caso de diagnóstico positivo, são fundamentais para a redução do número de casos e óbitos por Aids”.

Ex-ministro da Saúde, o senador José Serra (PSDB-SP) lembrou que a luta contra a aids tem que ser permanente.

“O combate à AIDS foi uma das minhas grandes missões no Ministério da Saúde. E a nossa maior conquista foi ter implementado o tratamento gratuito pelo SUS às pessoas com HIV. Nosso progresso é reconhecido internacionalmente, mas a luta anti-AIDS ainda não acabou. Previna-se!”, tuitou Serra.

Também pelo Twitter, o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que “as pessoas portadoras do HIV ficam mais vulneráveis na pandemia, pela baixa imunidade”. Ele disse que o presidente Jair Bolsonaro está desmontando o programa nacional de combate ao HIV/aids.

O senador Romário (Podemos-RJ) lembrou a importância de sempre se usar a camisinha e de se fazer o teste. Lembrou também que o tratamento da aids é gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Hoje é o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS e também é o início do #DezembroVermelho, o mês de combate ao HIV/AIDS. Tem muita gente que não está nem aí para a proteção, mas o HIV existe e não faz distinção entre raça, gênero ou classe social. Por isso, não vacila! Apesar de não ter cura, a AIDS tem tratamento e ele é gratuito pelo SUS. Os medicamentos disponíveis são conhecidos como antirretrovirais, apresentam uma excelente efetividade, garantindo qualidade de vida ao paciente que realiza o tratamento adequadamente”, escreveu Romário.

Preconceito

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) compartilhou mensagens sobre a luta contra a aids e o preconceito, lembrando que pode haver pena de reclusão de até quatro anos para quem discrimina pessoas com HIV ou com aids. O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), lembrou que “a informação pode salvar vidas” e que “o preconceito é uma doença”.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também apoiou a mobilização no Dia Mundial de Combate à Aids.

“A Aids ainda não tem cura! Tem tratamento e, principalmente, #prevenção. Essa epidemia que começou há quarenta anos ainda não foi vencida. Se cuide e cuide de quem você ama. #diamundialdelutacontraaaids”, publicou Fávaro. 

Propostas

Tramita no Senado o PLS 313/2017 — Complementar, do senador Paulo Paim (PT-SP), que reduz o tempo de contribuição previdenciária exigido de portadores do HIV.

Também no Senado está o PLS 523/2011, que institui programa de subsídio a medicamentos de uso domiciliar, que permite o abatimento parcial dos gastos da base de cálculo do Imposto de Renda. De Alvaro Dias (Podemos-PR), a proposta define as doenças alcançadas pela medida (como a aids) e exige perícia médica prévia feita pelo SUS e requerimento à Receita Federal para acesso ao benefício.

Aguarda votação dos deputados o PLS 380/2013 (PL 7658/2014, na Câmara), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já aprovado no Senado, que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador do HIV em vários âmbitos, inclusive em processos judiciais.

Fonte: Agência Senado