Instalada comissão mista do Congresso que analisará reforma tributária

Instalada comissão mista do Congresso que analisará reforma tributária A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso. 'Nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento', diz Davi O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por meio de nota no final da manhã desta quarta-feira (19), respondeu à declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O general disse que que o governo não deveria "ceder às chantagens” do Congresso em relação à derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo. CCJ aprova proteção a motoristas de aplicativos de transporte A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto para que as empresas responsáveis por aplicativos de transporte de passageiros — como Uber, Cabify e 99 — exijam informações mínimas para garantir a identificação dos usuários dos seus serviços. Para a autora do Projeto de Lei (PL) 4.239/2019 , senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a exigência aumentaria a proteção aos motoristas, frequentemente vítimas de roubo e até latrocínio cometidos por pessoas que se passam por passageiros. Comissão aprova mudança de regime previdenciário para aposentados A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário. O substitutivo do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o conteúdo. O PLC 76/2015 segue para análise de Plenário. CAS vai debater restrição à propaganda de bebidas alcoólicas A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu nesta quarta-feira (19) debater, em audiência pública, três projetos em tramitação na comissão ( PLC 83/2015 , PLS 323/2015 e PLS 443/2015 ) que restringem as propagandas de bebidas alcoólicas. As propostas também propõem a criação do Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e a publicação de alertas nos rótulos ou embalagens. Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara A comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 aprovou nesta quarta-feira (19) relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modificações no texto original. A MP da Negociação de Dívidas Tributárias regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do governo com a medida é estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União. A matéria segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão mista foi presidida pelo senador Luiz Pastore (MDB-ES). CCJ aprova punição maior em homicídio por celular ao volante O uso de celular ou aparelho similar ao volante pode aumentar — de um terço à metade — a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição passará a ser prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB ( Lei 9.503, de 1997 ) segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 435/2015 , aprovado em decisão final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19). Senadores coletam assinaturas para agilizar PL da prisão em segunda instância Senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância anunciaram nesta quarta-feira (19) que já reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado para que seja colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018 , que trata do tema. Eles também estão coletando assinaturas para um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Os dois documentos serão entregues ao presidente após o carnaval.
FONTE: Agência Senado