PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL!

PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL!

          Em destaque alguns direitos e deveres do cidadão, pré-estabelecido, fundamentado segundo à  Carta Magna.
          Todos temos direitos garantidos e consequentemente deveres a serem cumpridos
                            DIREITOS

DIREITOS FUNDAMENTAIS:
          É um direito Constitucional ao cidadão, ter acesso aos direitos sociais, como; saúde, educação, moradia,  trabalho. previdência social, segurança, proteção à maternidade e a infância, assistência aos desamparados, lazer, vestuário, alimentação e transporte.
DIREITOS IGUAIS:
          Mulheres e homens, tem direitos iguais conforme a Constituição. Isso se aplica à questões relacionadas à família, como responsabilidades com os filhos, ou também em situações de trabalho.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO:
          É uma garantia legal ao cidadão expressar sua opinião, deixar de fazer ou fazer algo que tem vontade. No entanto, desde que esteja conforme os limites previstos por lei e que não cause danos físicos e morais a terceiros. A liberdade de expressão, também se aplica à escolha ou não de religião, assim como a liberdade sexual.
SER TRATADO COM HUMANIDADE:
          Nenhum ser humano pode ser submetido à tortura ou à situação degradantes, tanto física, como psicologicamente... Ressaltando ainda que no caso que envolve crianças, adolescentes e idosos, além dos direitos previstos na Constituição Federal, esse coletivo também é amparado por leis específicas previstas no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do idoso.

PRINCIPAIS DEVERES DO CIDADÃO

CUMPRIR AS LEIS:
          A Constituição Federal também estabelece uma série de leis de conduta ao cidadão, as quais se aplicam a ambientes sociais, de trabalho e familiar, sempre que essas leis forem desrespeitadas, infringidas, a pessoa comete uma infração e fica a mercê das punições, como multas e prisões.
RESPEITAR O DIREITO ALHEIO:
          Assim como a pessoa tem direitos garantidos por lei, também precisa respeitar os direitos sociais e individuais de outras pessoas. Isso se aplica a questões de religião, sexualidade, ideologia, política, integridade física e moral, entre outros.
EDUCAÇÃO, SUSTENTO E SAÚDE DOS FILHOS:
          Os pais são os responsáveis pelo sustento, educação, sustento do filho menor de 18 anos. O descumprimento da obrigação pode gerar até mesmo detenção.
PROTEGER A NATUREZA:
          Toda a ação que colocar em perigo ou causar dano à fauna (animais) ou flora (floresta) está em desacordo com a Constituição Federal e também com o Código Florestal. As punições preveem o pagamento de multa e prisão.
VOTAR:
          O voto é obrigatório no Brasil, o cidadão que descumpre o dever, pode ter que pagar multa, ter o título de eleitor suspenso, ser impedido de tirar passaporte e de participar de concursos públicos.
COLABORAR COM AS AUTORIDADES:
          Descumprir com os deveres não se trata apenas de desrespeitar o que está previsto por lei. O cidadão que deixa de colaborar com as autoridades pode ser considerado cúmplice de uma irregularidade, como um crime, por exemplo.
PROTEGER UM PATRIMÔNIO:
          Qualquer ação que danifique o patrimônio alheio, seja ele público ou privado é um ato considerado ilegal e passível de punição.
          
          Tenha o hábito de ler a Constituição Federal e fique respaldado com os seus direitos, deveres e obrigações.