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O que faz um escrivão da Polícia Federal?

Profissional é responsável por registrar tudo que acontece durante um inquérito policial. Salário é de R$ 11.983,26 para carga horária de 40 horas semanais.

O escrivão da Polícia Federal é o responsável pela formalização de processos, documentação das peças e pelo acompanhamento de todo o trâmite do inquérito policial. Ou seja, tudo que acontece durante um inquérito deve ser registrado por este profissional.

Um escrivão da PF também verifica a veracidade de documentos, sua relação com o processo e a gestão da informação, por meio de informações de Big Data e Business Intelligence. Além disso, ele guarda os objetos que constituem as provas do inquérito.

Existem dois tipos de carreira na PF: a policial e a administrativa. O cargo de escrivão se enquadra dentro da carreira policial, embora anteriormente suas atividades fossem mais voltadas para a área administrativa. Os interessados em ocupar esse cargo devem possuir os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro e maior de 18 anos;
• Possuir RG e Carteira de Motorista categoria B;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Apresentar certificado de dispensa ou reservista (para
• candidatos do sexo masculino);
• Ser aprovado no concurso público e na investigação funcional e/ou social;
• Aptidão física e mental para o exercício do cargo.

Como se tornar um escrivão da PF?

Para ser um escrivão da Polícia Federal, é necessário ser aprovado em concurso público. Para concorrer ao cargo, o candidato deve possuir graduação completa em qualquer área, desde que o curso tenha sido realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

A seleção inclui cinco etapas, a saber: prova objetiva e discursiva, exame de aptidão física, prova prática de digitação, avaliação médica e avaliação psicológica. Os candidatos que forem aprovados no concurso devem ainda passar pelo Curso de Formação Profissional na Academia Nacional de Polícia.

As provas abordam conteúdos das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Legislação Especial
• Estatística
• Raciocínio Lógico
• Informática
• Arquivologia
• Contabilidade Geral

Atribuições

Segundo o último edital de concurso público da PF, realizado em 2018, as atribuições de um escrivão da Polícia Federal são as seguintes:

• cumprir as formalidades processuais;
• redigir termos, autos e mandados, observando os prazos de levantamento, preparo e envio de documentos da investigação;
• atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhando a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais;
• responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão;
• conduzir veículos da polícia;
• cumprir medidas de segurança orgânica;
• atuar nos procedimentos policiais de investigação;
• desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Quanto ganha um escrivão da PF?

Ainda de acordo com o edital do último concurso público da PF, o salário de escrivão é de R$ 11.983,26. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.

FONTE:EDITAL CONCURSOS BRASIL

Eleições 2020: sistema de divulgação de candidaturas já está disponível

 

Eleições 2020: sistema de divulgação de candidaturas já está disponível

DivulgaCandContas permite consultar candidatos registrados em todo o Brasil. Também é possível acessar informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema. Até as 15h desta quarta-feira (16), o DivulgaCandContas 2020 dispunha de informações sobre 16.004 pedidos de registro de candidatura, sendo 14.245 de candidatos a vereador, 879 de prefeito e 880 de vice-prefeito.

Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente. O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para o pleito de novembro próximo.

No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite fixada em lei para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Acesso

O sistema é disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. O acesso é simples e pode ser feito com apenas alguns cliques. Basta clicar divulgacandcontas.tse.jus.br e selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas e os candidatos por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

São três os principais termos utilizados na ferramenta. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado pela Justiça Eleitoral, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.

Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Por outro lado, existe o caso do candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Módulo contas

O DivulgaCandContas também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Por meio do sistema ainda é possível consultar os limites de gastos por unidade da Federação, município e cargo, bem como as sobras e as dívidas de campanha por candidato e direção partidária.

As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelos candidatos no sistema.

Acesse o DivulgaCandContas.

MC/LC, DM

FONTE: TSE